Termos de Uso

Estas regras valem para o uso do aplicativo NEAR, de brincadeiras para pais e crianças. Leia com calma: ao criar uma conta ou continuar usando o app, você concorda com elas.

1. Quem somos e o que são estes Termos

O NEAR é um aplicativo oferecido por Liga Labs (DAVISON PATROCINIO CARDOSO, MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 69.627.558/0001-06, com sede em Ipatinga, MG, Brasil ("nós"). O endereço do nosso site é ligalabs.com/near.

Estes Termos de Uso ("Termos") explicam as regras para usar o aplicativo e seus recursos. Eles funcionam em conjunto com a Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.

Se você não concordar com os Termos, não crie uma conta e não use o aplicativo.

2. O que é o NEAR

O NEAR reúne ideias de brincadeiras, passo a passo, temas, dicas e materiais para imprimir, para que pais, mães e responsáveis brinquem com as crianças. O catálogo e o conteúdo são atualizados por nós ao longo do tempo.

Para usar o NEAR é preciso ter o Acesso NEAR, um acesso pago, válido por 12 meses, que libera todos os recursos do app. O NEAR não exibe anúncios. O NEAR pode ser usado no Android (baixado pela Google Play) e no navegador, em near.ligalabs.com, com a mesma conta.

3. Quem pode usar

O NEAR é destinado a adultos: pais, mães, responsáveis legais e educadores. Para criar uma conta você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos.

As crianças não criam conta e não devem usar o app sozinhas. As brincadeiras são feitas por você, com a criança, sob a sua supervisão.

Se você cadastra o perfil de uma criança, declara ser o pai, a mãe ou o responsável legal por ela, ou ter autorização de quem seja.

4. Sua conta

Para algumas funções você cria uma conta com e-mail e senha ou entra com o Google (o login com a Apple está planejado). Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise-nos pelo canal de contato.

Você pode editar seus dados e excluir a conta a qualquer momento no app, em Perfil › Privacidade e dados.

5. Segurança nas brincadeiras

As brincadeiras são sugestões gerais de lazer e convivência. Elas não substituem o seu julgamento. Antes de brincar, avalie se a atividade é adequada à idade, ao desenvolvimento e à saúde da criança e ao local onde vocês estão.

Você é responsável por supervisionar a criança durante toda a atividade, escolher materiais seguros e proteger a criança de riscos, como objetos pequenos, tintas e materiais não tóxicos, calor, água, alergias e quedas.

O conteúdo do NEAR tem caráter informativo e recreativo. Ele não é aconselhamento médico, psicológico, pedagógico ou terapêutico.

6. Acesso NEAR

O NEAR não tem plano gratuito nem anúncios. Para usar o app é preciso ter o Acesso NEAR.

O Acesso NEAR é obtido por compra única na plataforma Bigbot, em ligalabs.bigbot.com.br, de duas formas: diretamente, pelo nosso site, ou em conjunto (combo) com um curso ou e-book. A compra libera todo o conteúdo do NEAR, inclusive os materiais para imprimir, por 12 meses, contados da ativação. O preço e a moeda aparecem na página da Bigbot antes da compra.

O pagamento é cobrado e processado pela Bigbot, e não por nós; nunca recebemos os dados do seu cartão. O Acesso NEAR não é renovado automaticamente e não há nada a cancelar: se você não comprar a extensão, o acesso termina ao fim dos 12 meses e o conteúdo fica bloqueado até você comprar a extensão de 12 meses, também na Bigbot. A sua conta e os seus dados continuam guardados até você excluir a conta.

Pedidos de reembolso seguem as regras da Bigbot e a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias para compras pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Faça o pedido pela Bigbot ou pela nossa página de contato. Se a compra for reembolsada, o Acesso NEAR é removido da conta.

Nada é comprado dentro do app. A compra é feita por um adulto, na página da Bigbot. Ao excluir a conta, o Acesso NEAR termina.

7. Propriedade intelectual e licença de uso

O aplicativo, a marca NEAR, os textos, as ilustrações, as fotos, o catálogo e os demais materiais são nossos ou de quem nos licenciou, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app e imprimir materiais para uso familiar e não comercial.

• Não copie, venda, alugue, distribua ou publique o conteúdo do NEAR fora do uso pessoal e familiar.
• Não faça engenharia reversa, não tente burlar proteções do app ou do Acesso NEAR e não use robôs ou coletores automáticos de dados.

8. Uso adequado

Ao usar o NEAR, você concorda em não:

• usar o app para fins ilegais ou para prejudicar outras pessoas;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
• interferir no funcionamento do app, dos nossos servidores ou das redes a eles ligadas;
• enviar informações falsas ao criar a conta ou ao entrar em contato conosco.

9. Disponibilidade e mudanças no app

Trabalhamos para manter o app disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, de terceiros (lojas de aplicativos, plataforma de pagamento, provedores de login e de hospedagem) ou por motivos fora do nosso controle.

Podemos adicionar, alterar ou remover conteúdos e recursos, inclusive o que é liberado pelo Acesso NEAR. Quando uma mudança afetar de forma relevante algo que você contratou, avisaremos com antecedência razoável.

10. Limitação de responsabilidade

O app e o conteúdo são oferecidos como estão. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos nem por incidentes decorrentes de brincadeiras realizadas sem a supervisão ou os cuidados descritos na seção 5.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura a você como consumidor, nem a nossa responsabilidade quando ela não puder ser limitada por lei.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Os perfis das crianças (nome, idade e foto opcional) ficam apenas no seu aparelho.

Você pode ver os documentos a qualquer momento em Perfil › Privacidade e dados.

12. Encerramento

Você pode parar de usar o app e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou a lei, ou quando o serviço for descontinuado, avisando sempre que possível.

Depois do encerramento continuam valendo as regras que, por sua natureza, devam permanecer (por exemplo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade).

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a mais recente, identificada pela data no início do documento. Em mudanças relevantes, pediremos que você leia e aceite novamente ao entrar no app.

Continuar usando o NEAR depois de uma atualização significa que você concorda com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Fale com a gente

Dúvidas, sugestões ou pedidos sobre estes Termos: contato@ligalabs.com.

Assuntos de privacidade e dados pessoais: contato@ligalabs.com.

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