Política de Privacidade

Aqui explicamos, de forma simples, quais dados o NEAR trata, por quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais no NEAR, é Liga Labs (DAVISON PATROCINIO CARDOSO, MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 69.627.558/0001-06, com sede em Ipatinga, MG, Brasil (site: ligalabs.com/near).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Davison Patrocinio Cardoso, que atende pelo e-mail contato@ligalabs.com.

2. Em resumo

O que você precisa saber logo de início:

• Os perfis das crianças (nome, idade e foto opcional) ficam apenas no seu aparelho. Não os enviamos aos nossos servidores nem a terceiros.
• Favoritos, histórico e dicas salvas também ficam só no aparelho.
• Usamos seu nome e e-mail para criar e proteger a sua conta e para enviar e-mails importantes.
• Medimos o uso do app com estatísticas pseudonimizadas. Você pode desligar isso a qualquer momento em Privacidade e dados.
• Você pode baixar seus dados e excluir sua conta dentro do app.
• Não vendemos dados pessoais.

3. Quais dados tratamos

Tratamos as categorias de dados abaixo, conforme você usa o app.

• Dados da conta do responsável: nome, e-mail e, se você informar, telefone. A senha é gerida pelo serviço de autenticação e nunca fica visível para nós. Ao entrar com o Google recebemos o nome e o e-mail da sua conta Google. O telefone, quando informado, fica apenas no aparelho.
• Perfis das crianças: primeiro nome, idade e foto opcional, guardados somente no aparelho.
• Uso do app no aparelho: favoritos, histórico de brincadeiras, dicas salvas, idioma, tema (claro ou escuro) e preferências.
• Estatísticas de uso (Google Firebase Analytics): um identificador pseudonimizado (o código da conta, nunca o e-mail), telas visitadas, toques e eventos de uso (como abrir uma brincadeira), idioma, tema, status e validade do Acesso NEAR, quantidade de perfis de crianças e um código técnico local de cada perfil, sem nome, idade ou foto. Não enviamos e-mail nem o texto das suas buscas.
• Compra do Acesso NEAR (direta ou em combo com um curso ou e-book): o pagamento é cobrado e processado pela Bigbot. A Bigbot nos envia os dados necessários para identificar a compra e liberar o acesso, como nome, e-mail e situação do pagamento. Não recebemos os dados do seu cartão.
• Dados técnicos: tipo de aparelho, sistema, versão do app, endereço IP e registros de acesso gerados quando o app se comunica com nossos servidores.
• E-mails que enviamos: boas-vindas, verificação de endereço, redefinição de senha, confirmação do Acesso NEAR, aviso de login em um novo aparelho e confirmação de exclusão da conta.

4. Para que usamos os dados e em que base legal

Cada uso tem uma finalidade e uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e prestar o serviço: execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar e-mails do serviço (boas-vindas, verificação, redefinição de senha, aviso de login em novo aparelho, Acesso NEAR ativado, conta excluída): execução de contrato e, no caso de avisos de segurança, legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Identificar a compra do Acesso NEAR feita na Bigbot e liberar seus recursos pelo período contratado: execução de contrato (art. 7º, V). Guardar registros de transações para fins fiscais e contábeis: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Guardar os perfis das crianças no aparelho para personalizar as brincadeiras: consentimento específico do responsável (art. 14, § 1º), dado ao cadastrar o perfil, com tratamento no melhor interesse da criança.
• Estatísticas de uso para entender o que funciona, corrigir erros e melhorar o app: legítimo interesse (art. 7º, IX). Está ligado por padrão e você pode se opor desligando a chave "Permitir estatísticas de uso" em Privacidade e dados.
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança e cumprir ordens de autoridades: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e IX).
• Responder às suas solicitações: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (arts. 7º, II e V).
• Guardar o registro do seu aceite dos Termos e desta Política (data e hora, versões aceitas e endereço IP) como prova de que você aceitou: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

5. Dados de crianças (art. 14 da LGPD)

O NEAR é destinado a adultos. As crianças não criam conta, não se cadastram e não usam o app sozinhas.

O responsável pode criar perfis para personalizar as brincadeiras com primeiro nome, idade e foto opcional. Esses dados são guardados somente no aparelho, não são enviados a nossos servidores nem compartilhados com terceiros e são apagados quando você remove o perfil, apaga os dados do app ou exclui sua conta.

Tratamos esses dados no melhor interesse da criança, com o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, que é dado ao criar o perfil. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento removendo o perfil.

O NEAR não exibe anúncios, e os dados das crianças nunca são usados para publicidade. As estatísticas e os e-mails nunca usam o nome, a idade ou a foto das crianças. As estatísticas só recebem a quantidade de perfis e um código técnico local sem significado pessoal. Se você achar que uma criança nos enviou dados por conta própria, fale conosco para eliminarmos.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos o necessário com fornecedores que nos ajudam a operar o app (operadores) e com plataformas que prestam serviços por conta própria:

• Google Firebase (Authentication, Analytics, Firestore e Storage): login (e-mail e senha, Google), estatísticas de uso, registro do seu aceite dos Termos e da Política e entrega do catálogo e das fotos do app.
• Resend: envio dos e-mails do serviço (recebe seu e-mail, nome e o conteúdo da mensagem).
• Bigbot (ligalabs.bigbot.com.br): venda e cobrança do Acesso NEAR e da extensão de 12 meses. A Bigbot processa o pagamento e nos informa os dados necessários para liberar o acesso (como nome, e-mail e situação do pagamento).
• Provedores de hospedagem: execução da nossa API de e-mails.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores (por exemplo, Google e Resend) processam dados em outros países, como os Estados Unidos. Quando isso ocorre, fazemos a transferência com base no art. 33 da LGPD, utilizando fornecedores que oferecem garantias de proteção compatíveis, como cláusulas contratuais e certificações, e, quando necessário, com o seu consentimento.

8. Sem anúncios

O app NEAR não exibe anúncios. Os dados de uso do app e os dados das crianças nunca são usados para publicidade.

9. Cookies, SDKs e identificadores

O app usa SDKs (kits de software) de terceiros, como o Firebase, e armazenamento local no aparelho para funcionar. Na versão web, também usamos o armazenamento do navegador e tecnologias semelhantes a cookies.

Eles servem para manter você conectado, guardar as preferências e dados locais e medir o uso (se você permitir). Você controla as estatísticas em Privacidade e dados e pode limpar os dados locais pelas configurações do aparelho ou do navegador.

Neste site (ligalabs.com), o Google Analytics (medição de visitas) e o Pixel da Meta (medição dos nossos anúncios no Facebook e no Instagram) só são carregados se você aceitar o aviso de cookies. Sem aceite, nada é carregado. Você muda a escolha em “Cookies”, no rodapé.

10. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta (e-mail, nome, identificador) e registros de aceite: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta no app, são apagados na hora.
• Dados guardados no aparelho (perfis das crianças, favoritos, histórico): até você removê-los, apagar os dados do app ou excluir a conta.
• Estatísticas de uso: pelo prazo configurado no Firebase Analytics (14 meses), sem identificar você pelo nome ou e-mail.
• Registros de e-mails enviados: pelo prazo de retenção do provedor de e-mail, para fins de segurança e suporte.
• Registros de acesso a aplicações de internet: por 6 meses, quando aplicável, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Registros de compras do Acesso NEAR e dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, por nós e pela Bigbot.
• Depois desses prazos, eliminamos os dados ou os anonimizamos, salvo se a lei permitir ou exigir a guarda para cumprir obrigação legal, exercer direitos ou nos defender em processos.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas e usos indevidos, como conexões criptografadas (HTTPS), autenticação gerida por serviço especializado, acesso restrito aos sistemas e armazenamento dos dados das crianças apenas no aparelho.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Proteja seu aparelho (bloqueio de tela) e sua senha. Em caso de incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

12. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

13. Como exercer seus direitos no app

Em Perfil › Privacidade e dados você encontra:

• Permitir estatísticas de uso: liga ou desliga as estatísticas (oposição e revogação).
• Baixar meus dados: gera um arquivo com os dados da conta e os dados guardados no aparelho (acesso e portabilidade).
• Excluir conta: exige um código enviado ao seu e-mail e apaga tudo: a conta, os dados no servidor (inclusive os registros de aceite) e os dados deste aparelho (eliminação). Ao excluir a conta, o Acesso NEAR termina.
• Em Perfil › Minha conta você corrige seu nome e telefone.
• Para os demais pedidos, escreva para contato@ligalabs.com. Respondemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa, nos termos do art. 19 da LGPD.
• Os registros de compra do Acesso NEAR podem ser mantidos pela Bigbot e por nós pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

14. Encarregado (DPO) e ANPD

Para falar sobre privacidade, use o e-mail do encarregado: Davison Patrocinio Cardoso, contato@ligalabs.com.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd, depois de nos procurar.

15. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data no início do documento indica a versão vigente. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app e pediremos que você leia e aceite novamente.

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